Quem ama não bate e nem mata

25 de novembro é o Dia Internacional de luta pelo Fim da Violência contra a Mulher

Origem da data

25 de novembro é celebrado como Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher desde 1999. Quem criou a data foi a Organização das Nações Unidas (ONU), em memória das três irmãs ativistas políticas latino-americanas (Pátria, Minerva e Maria Teresa Mirabal) que foram assassinadas pela ditadura de Leonidas Trujillo (1930-1961), na República Dominicana. Em 25 de novembro de 1960, Las Mariposas, como eram conhecidas as irmãs Mirabal, regressavam de Puerto Plata, onde seus maridos se encontravam presos. Foram detidas na estrada e assassinadas por agentes do governo militar, que simulou um acidente.

Lei Maria da Penha contra violência

No dia 7 de agosto a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completou 12 anos de existência. Foi instituída depois da denúncia feita pela biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia, que levou um tiro do marido e ficou paraplégica. O tiro foi pelas costas. Sem encontrar justiça no Brasil, depois de 19 anos da tentativa de assassinato, ela procurou a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acatou a denúncia. O ex-marido foi preso em 2002. Somente em 2006, no entanto, o governo brasileiro assinou Termo de Ajuste de Conduta e encaminhou o Projeto de Lei para aprovação pelo Congresso Nacional.A Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Mariada Penha) foi sancionada dia 7 de agosto de 2006 pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e entrou em vigor no dia 2 de setembro daquele ano.

Formas de violência praticadas contra a mulher:

Violência física: Qualquer violência que se dá sobre o corpo da mulher;

Violência sexual: Qualquer ato onde a vítima é obrigada, por de força, coerção ou ameaça, a praticar atos sexuais que não deseja;

Violência psicológica e moral: Este tipo se dá no abalo da auto-estima, por meio de palavras ofensivas, desqualificação, difamação, proibição..;

Violência patrimonial: Qualquer ato que tenha por objetivo dificultar o acesso da vítima à autonomia feminina. Retenção, perda, dano ou destruição de bem ou valores;

Violência Intra familiar/doméstica: É praticada no lar ou na unidade doméstica, geralmente por um membro da família que viva com a vítima.

Violência conjugal: É a que se dá entre cônjuges, companheiros, podendo incluir outras relações interpessoais(ex-noivos, namorados);

Violência institucional: Qualquer ato constrangedor, fala inapropriada ou omissão de atendimento realizado por agentes de órgãos públicos prestadores de serviços que deveriam proteger as vítimas dos outros tipos de violência e reparar as conseqüências por eles causados.

Não aceite a violência, de nenhum tipo – Denuncie 3371-2322 – procure ajuda!

Feminicídio é tipificado como crime

Feminicídio é o homicídio de mulheres em decorrência de conflitos de gênero, geralmente cometidos por um homem, parceiro ou ex-parceiro da vítima. Esse tipo de crime costuma implicar situações de abuso, ameaças, intimidação e violência sexual. Uma mulher é morta a cada duas horas no Brasil, mais ou menos duas mulheres são assassinadas por dia no Brasil. Uma barbárie que nem a Lei Maria da Penha tem conseguido resolver.

Estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada) constatou que 29% desses óbitos ocorreram na casa da vítima – o que reforça o perfil das mortes como casos de violência doméstica. De acordo com o Ipea, 40% de todos os homicídios de mulheres no mundo são cometidos por um parceiro íntimo.

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