Regime Geral no Setor Privado – Mulheres

Entenda como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019) que trata da reforma da Previdência afeta sua vida.

Para os trabalhadores do Regime Geral no Setor Privado – Mulheres

As mulheres serão as mais prejudicadas com a reforma da Previdência se a proposta apresentada for aprovada pelo Congresso Nacional.

No modelo atual, as trabalhadoras podem se aposentar após 30 anos de contribuição ao INSS, sem a exigência de idade mínima. Nesse caso, para ter acesso ao valor integral do benefício, as mulheres precisam que a soma da idade mais o tempo de contribuição seja igual a 86 (56 anos + 30 contribuição = 86 – aposentadoria integral).

No caso das trabalhadoras que não conseguem se aposentar por tempo de contribuição, a aposentadoria é por idade: 60 para as mulheres, com no mínimo 15 anos de contribuição.

A reforma de Bolsonaro quer acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição e obrigar as mulheres a se aposentarem com, no mínimo, 62 anos de idade. Nesse caso, o tempo mínimo de contribuição subirá de 15 anos para 20 anos e as trabalhadoras vão receber apenas 60% do valor do benefício. Para ter acesso à aposentadoria integral, a trabalhadora terá de contribuir por pelo menos 40 anos.

Exemplo:
Pelas regras atuais, uma mulher de 55 anos e com 25 anos de contribuição precisaria trabalhar mais 5 anos para se aposentar com o benefício integral.

Já pelas regras propostas, que quer implementar a idade mínima obrigatória de 62 anos para as mulheres, essa mesma mulher terá de trabalhar pelo menos mais 7 anos (55+7 = 62) para se aposentar por idade. Ainda assim, ela só chegaria a 32 anos de contribuição (25+7 = 32) e não se aposentaria com o benefício integral, mas com 84% do valor.

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