Crueldade da Reforma Trabalhista


Permissão do trabalho de grávidas e lactantes em locais insalubres

Gestantes

A Reforma Trabalhista foi aprovada pelo Senado e sancionada por Michel Temer, no dia 13 de julho. Com ela, foi decretado o fim de nossos direitos. Tudo o que a classe trabalhadora e o movimento sindical construíram ao longo das últimas décadas não existirá mais a partir do dia 13 de novembro, quando a Lei 13.467 entrará em vigor no país. A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) foi praticamente rasgada, assim como a Carteira de Trabalho.

O texto da Reforma Trabalhista – feito por assessores de grandes conglomerados econômicos – revela aonde o governo quer chegar: superar a crise mundial às nossas custas, agradar ao capital e oferecer mais e mais vantagens aos empresários exploradores da nossa força de trabalho. Os ricos cada vez mais ricos e os pobres, esses que trabalham para sustentar quem vive de mordomias e vantagens, cada vez mais pobres.

Nesse texto, vamos falar sobre um dos mais cruéis pontos da Reforma Trabalhista, que é a permissão do trabalho de grávidas e lactantes em locais com grau de insalubridade médio ou mínimo. E a situação só não é pior porque a bancada feminina no Congresso Nacional conseguiu que fosse retirada do texto a parte que dizia ser possível trabalhar em grau máximo de insalubridade.

A partir de novembro, as grávidas e as lactantes não terão mais a proteção da lei, que lhes assegura o direito de não trabalhar em locais considerados insalubres, sem importar o grau de insalubridade. Com a reforma, a gestante somente será afastada do local insalubre se apresentar um atestado de saúde emitido por um médico de confiança. Mas o médico será de confiança da gestante ou da empresa?

Não importa o grau de insalubridade. Ambientes insalubres fazem mal à gestante e ao bebê. Mas os males causados às trabalhadoras não interessam. O que importa é a produção e o mercado. Deixaremos de ser tratados como seres humanos. Seremos tratados como máquinas. Quando estragarmos, seremos jogados fora.

Gildo Antônio Alves
Presidente do STIVestuário

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O que é ambiente insalubre de trabalho

Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. Em 2016 a CLT foi alterada para assegurar à gestante ou à lactante o direito de se afastar de qualquer atividade ou local de trabalho insalubre, ou seja, que possa causar algum dano à saúde tanto dela como da criança.

Na Reforma sancionada por Michel Temer e que passa a valer a partir de novembro, as mães poderão trabalhar em ambientes insalubres durante a gestação e a lactação, caso apresentem permissão através de um atestado médico. No caso das grávidas, isso só não será possível se a insalubridade for de grau máximo. Sem o atestado, elas deverão ser realocadas em outras funções que não ofereçam riscos.

E se o médico da empresa conceder o atestado, a mulher gestante vai ser obrigada a colocar a sua saúde e do seu bebê em risco. Isso é justo? Nem mesmo conquistamos o direito a seis meses de licença maternidade e temos que lidar com mais essa situação absurda e cruel.

Fonte: Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho)

 

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