Estamos em pleno mês dedicado à celebração pelos 16 anos da Lei Maria da Penha, um instrumento de luta por uma vida livre de violência, chamado nacionalmente de “Agosto Lilás”. Para a secretária geral do STIVestuário, Rosane Sasse, falar sobre a Lei Maria da Penha é um avanço, nesse tempo em que o movimento de mulheres tem tido tantas perdas de direitos: “É uma das melhores leis do mundo, em nível de proteção das mulheres contra a violência, mas a gente sabe que, na prática, por mais que se busque aplicar essa lei, os índices são alarmantes, essa crescente violência que tira a vida de uma mulher, que tira a vida de uma mãe de família, de filhas e filhos, uma parente de alguém, situações que revoltam a gente”, desabafa a dirigente do STIVestuário. “É muito importante darmos visibilidade para esse grande problema mundial que a sociedade enfrenta como um todo”, reforça Rosane.
Conforme levantamento do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2021, foram registrados 1.341 assassinatos de mulheres por feminicídio, no Brasil, ou seja, uma morte a cada 7 horas. O mais recente e que chocou a comunidade de Jaraguá do Sul, foi a morte da servidora pública municipal Áurea Wacholz, na madrugada do dia 12 de agosto, vítima da violência do próprio companheiro. A violência e o machismo têm aumentado na sociedade brasileira, de forma hedionda e por motivos fúteis. “É pelo simples sentimento de posse sobre o outro”, protesta Rosane: “Precisamos entender que a gente não tem ninguém, que as pessoas permanecem ao nosso lado porque querem conviver com a gente. Tirar a vida de uma pessoa em função disso é algo que não podemos admitir”. Para a dirigente do STIVestuário, é necessário que cada vez mais sejam criados mecanismos para falar sobre isso, para que as mulheres sejam respeitadas e possam se defender.
Delegacia da Mulher
Diretamente responsável pela implantação da Delegacia de Proteção à Mulher, Criança, Adolescente e ao Idoso, em Jaraguá do Sul, o STIVestuário promoveu um abaixo-assinado, em 1996, resultando na coleta de quase 9 mil assinaturas. “Encabeçamos essa luta porque o Sindicato era procurado no dia a dia pelas mulheres – quase 80% da categoria é formada por trabalhadoras – que sofriam violência dentro de suas casas, normalmente praticadas por pessoas muito próximas”, recorda Rosane Sasse. “Fizemos várias marchas nas ruas, o poder público e a comunidade se envolveram, para termos finalmente uma Delegacia de Proteção em Jaraguá do Sul. A Delegacia foi inaugurada somente no dia 14 de setembro de 2010.
O STIVestuário também está representado no COMDIM (Conselho Municipal dos Direitos da Mulher) pelas dirigentes Elia Flohr e Anna Nilsen Burger. “A gente percebe que tanto o COMDIM, como a Delegacia de Proteção à Mulher, a Justiça, a Polícia Militar, a Câmara de Vereadores têm feito um trabalho forte, mas em determinadas horas parece que temos enxugado gelo”, lamenta Rosane Sasse. “Acompanho o trabalho das vereadoras, ao falar sobre a Lei Maria da Penha, de criar a Procuradoria da Mulher, precisamos levar esse tema para dentro das escolas, das associações de moradores, da igreja, da família, dos sindicatos. Não temos poder de polícia, mas conseguimos dar o apoio e buscar os órgãos responsáveis. A gente precisa de paz”, finaliza.
Lei Maria da Penha
Sancionada no dia 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340 cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres. Conhecida como Lei Maria da Penha, é uma homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia, agredida durante seis anos pelo marido Marco Antônio Heredia Viveros, que disparou um tiro à queima roupa, simulando um assalto – o que a deixou paraplégica –, e ainda tentou eletrocutá-la enquanto tomava banho. Heredia só foi punido 19 anos depois, ficando apenas dois anos preso em regime fechado. Em caso de violência contra a mulher, ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher), 190 (Polícia Militar), 3370-0331 (Delegacia de Proteção à Mulher), ou ainda no COMDIM e nos Sindicatos de Trabalhadores de nossa região.
Não se cale: denuncie!